AVISO DE PRIVACIDADE
A AUGE entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização site e serviços (“Serviços”) da AUGE, servindo o presente Aviso de Privacidade ("Aviso") para estabelecer, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.
O presente Aviso é voltado para os clientes da AUGE, e engloba, de forma básica, as formas nas quais tratamos dados pessoais destas pessoas.
Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Dados através do endereço de e-mail: encarregado.lgpd@augerh.com.br.
Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nosso Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Aviso”):
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Agente de tratamento |
AUGE |
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Papel no tratamento |
Predominantemente controladora |
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Natureza dos dados tratados |
Dados pessoais fornecidos pelo Titular através de formulário disponibilizado no site. |
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Principais finalidades do tratamento |
A AUGE utiliza os dados pessoais de acordo com a finalidade de: a) contato com o Titular para apresentação de imóveis cadastrados e disponibilizados em seu sistema; b) cadastro de imóveis de propriedade do Titular para que integrem o banco de dados de imóveis |
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Compartilhamento |
Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades e demais exigências legais, judiciais ou administrativas. |
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Proteção de Dados |
Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas. |
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Seus Direitos |
Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção etc. |
Este Aviso poderá ser atualizado, a qualquer tempo, pela AUGE, mediante aviso no site.
I. DEFINIÇÕES
Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:
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Dado pessoal |
Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável. |
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Dado pessoal sensível |
Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos a pessoal natural |
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Titular |
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros. |
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Tratamento |
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
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Encarregado |
Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). |
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Operador |
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. |
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Controlador |
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. |
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Consentimento |
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. |
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Uso compartilhado de dados |
Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais entre entes públicos ou privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes. |
II. QUAIS DADOS UTILIZAMOS
A AUGE poderá realizar o tratamento de dados de acordo com as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento do contato ou cadastro realizado através do site da AUGE, quais sejam: nome, e-mail e telefone, celular com a única finalidade de retornar a solicitação de contato do Titular, bem como esclarecer dúvidas concernentes aos imóveis disponibilizados no sítio eletrônico.
A AUGE reforça que não trata, para as finalidades gerais aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2019, entendido como aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, sendo certo que, caso nas remotas e específicas hipóteses em que o faz, o tratamento se fundamenta em termos específicos previamente disponibilizados aos Titulares, mediante seu consentimento específico ou com base em autorização legal expressa.
III. COMO UTILIZAMOS OS DADOS
Os dados pessoais tratados pela AUGE têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo comercial, contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento de sua atividade ao Titular.
A AUGE, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatórias ou contratual.
IV. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line da AUGE. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.
A AUGE E utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar suas páginas aos interesses e necessidades dos Titulares, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras em nosso portal.
Para mais informações, consulto nossa Política de Cookies.
Por fim, lembramos que, caso o Titular não aceite alguns cookies das páginas da AUGE, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.
V. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS
A AUGE não compartilha os dados pessoais dos Titulares, senão para cumprir com a finalidade do tratamento de dados exposto neste Aviso e também para o atendimento de medidas legais, judiciais ou administrativas.
Adicionalmente, tendo em vista que a base de dados da AUGE é armazenada nos servidores da empresa Cyberweb Networks Ltda. (Kinghost), sobretudo por questões de facilitação de gerenciamento e segurança, será necessário transferir internacionalmente os dados pessoais tratados, o que é feito sempre no melhor interesse do titular, bem como com toda a máxima segurança e cuidado.
VI. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS
A AUGE utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para garantir a proteção dos dados pessoais que trata. Desta forma, adota diversas precauções.
Além dos esforços técnicos, a AUGE também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.
Embora a AUGE adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a AUGE não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Titulares a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis, e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.
VII. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela AUGE serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins determinados e para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.
Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da AUGE, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
VIII. SEUS DIREITOS
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a AUGE respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
i) a confirmação da existência de tratamento;
ii) o acesso aos dados;
iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a AUGE compartilhou seus dados;
viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
ix) a revogação do consentimento.
Os direitos poderão ser exercidos pelo titular por meio de requisição direta ao Encarregado de Dados através do e-mail encarregado.lgpd@augerh.com.br.
A AUGE empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.
Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela AUGE).
IX. LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.